A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Essa exigência decorre da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024. A nova diretriz reforça a necessidade de reconhecer e gerenciar fatores como estresse, assédio e carga mental excessiva, contribuindo para ambientes laborais mais saudáveis e produtivos.
Contexto e Impacto da Atualização da NR-1
Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 mostram que o Brasil possui aproximadamente 4,5 milhões de estabelecimentos com empregados. Destes, 56,93% são pequenas empresas com até quatro funcionários, enquanto cerca de 52.757 empresas possuem mais de 100 empregados. Considerando essa diversidade, a exigência de avaliação de riscos psicossociais impactará organizações de todos os tamanhos e setores, demandando adaptações nas práticas de SST.
O setor de Serviços lidera o crescimento empresarial, seguido pelo Comércio e Construção. Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, instituições financeiras e unidades de saúde, serão prioritariamente fiscalizados para garantir a conformidade com as novas normas.
O Que São Riscos Psicossociais?
Os riscos psicossociais referem-se às condições organizacionais e interpessoais que podem impactar a saúde mental dos trabalhadores. Entre os principais fatores de risco estão:
Metas excessivas e cobranças desproporcionais;
Jornadas de trabalho prolongadas;
Falta de suporte da liderança;
Assédio moral e conflitos interpessoais;
Baixa autonomia na execução das atividades.
Esses elementos podem desencadear estresse, ansiedade, depressão e outras doenças ocupacionais, impactando diretamente o bem-estar dos colaboradores e a produtividade das empresas.
O Que Muda com a Nova Exigência?
A coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho, Viviane Forte, esclarece que a NR-1 já previa a gestão de riscos no ambiente de trabalho, mas a atualização torna explícita a necessidade de incluir os riscos psicossociais no escopo das avaliações.
As empresas, independentemente do porte, precisarão:
Identificar e avaliar os riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho;
Desenvolver e implementar planos de ação para mitigar esses riscos;
Monitorar continuamente as ações adotadas e revisá-las quando necessário.
Como Será a Fiscalização?
A fiscalização ocorrerá tanto de forma planejada quanto por meio de denúncias registradas no MTE. Durante as inspeções, os auditores verificarão a organização do trabalho, analisarão dados de afastamentos por doenças mentais e entrevistarão trabalhadores para identificar possíveis situações de risco.
Os setores com maior incidência de problemas de saúde mental serão os principais alvos das auditorias, o que reforça a necessidade de as empresas se anteciparem às exigências para evitar penalidades e melhorar as condições de trabalho.
É Necessário Contratar Especialistas?
A norma não obriga a contratação permanente de psicólogos ou outros especialistas. No entanto, empresas poderão contar com consultorias especializadas para auxiliar na identificação e gestão dos riscos psicossociais, garantindo uma abordagem eficaz e alinhada às boas práticas de SST.
A Importância da Gestão de Riscos Psicossociais
A inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 representa um avanço na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. Além de reduzir afastamentos e melhorar a qualidade de vida dos colaboradores, a medida contribui para o aumento da produtividade e a construção de um ambiente corporativo mais sustentável.
Empresas que já adotam boas práticas de SST terão mais facilidade em se adaptar às novas exigências. Para aquelas que ainda não possuem uma estratégia consolidada, a mudança representa uma oportunidade de investir na melhoria do clima organizacional e no bem-estar dos funcionários.
Como a MCT Consultoria e Treinamentos Pode Ajudar?
A MCT Consultoria e Treinamentos está preparada para auxiliar empresas na implementação das novas diretrizes da NR-1. Com uma equipe especializada, oferecemos:
Diagnóstico e avaliação de riscos psicossociais;
Treinamentos para líderes e equipes sobre prevenção e gestão de riscos;
Desenvolvimento de planos de ação para mitigação de fatores de risco.
Se sua empresa deseja estar em conformidade com as novas exigências e promover um ambiente de trabalho mais saudável, entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar.
Com a atualização da NR-1, a gestão de riscos psicossociais torna-se uma prioridade inadiável para as empresas brasileiras. Antecipar-se às mudanças e implementar práticas eficazes de SST não só garante conformidade legal, mas também fortalece o compromisso das organizações com a saúde e o bem-estar de seus colaboradores.
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